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Termos de Uso

Ao acessar o site do Clube da Pedagogia e adquirir qualquer um de nossos materiais digitais, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a respeitar todas as disposições aqui estabelecidas, bem como as leis e regulamentos aplicáveis.

Caso não concorde com algum dos termos, você está expressamente proibido de acessar ou utilizar o site e seus conteúdos.

Todos os materiais disponibilizados são protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial, Marcas e Patentes), sendo vedada qualquer forma de reprodução, distribuição ou comercialização sem autorização expressa e por escrito.

1. Definições

  • Material Digital / Infoproduto: produtos digitais disponibilizados no site, como atividades pedagógicas, kits, painéis, sequências didáticas e demais recursos educacionais em formato PDF ou digital.
  • Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize o site.
  • Comprador: usuário que adquire materiais digitais disponibilizados no site.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, você declara possuir capacidade legal para celebrar este contrato e aceita integralmente os presentes Termos de Uso.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site mediante consentimento e supervisão de seus responsáveis legais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de conta de usuário, mediante o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Você é exclusivamente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.

O Clube da Pedagogia reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.

4. Propriedade Intelectual

Todos os materiais digitais disponibilizados são protegidos por direitos autorais e pertencem exclusivamente ao Clube da Pedagogia ou aos respectivos licenciadores.

A aquisição de um material digital confere ao comprador licença limitada, não exclusiva e intransferível, destinada exclusivamente ao uso pessoal e privado em sala de aula.

É terminantemente proibido — sob pena de responsabilidade civil e criminal:

  • Modificar, copiar, reproduzir, distribuir, revender ou disponibilizar gratuitamente qualquer material adquirido;
  • Compartilhar por qualquer meio (WhatsApp, Telegram, Google Drive, e-mail, redes sociais, etc.) sem autorização expressa e por escrito;
  • Realizar engenharia reversa, extração de conteúdo ou plágio de estrutura, layout, design ou identidade visual;
  • Editar, converter ou manipular arquivos PDF em programas de texto ou imagem (Word, Corel, Photoshop, entre outros), salvo se expressamente autorizado.

O descumprimento de qualquer restrição implicará a revogação automática da licença concedida.

5. Responsabilidades do Comprador

O comprador compromete-se a utilizar os materiais digitais exclusivamente conforme previsto nestes Termos e na legislação aplicável, estando ciente de que o descumprimento implicará sanções civis e penais.

O comprador é responsável por verificar a compatibilidade técnica necessária para utilização dos materiais adquiridos.

6. Pagamentos e Reembolsos

As transações são processadas por plataformas de pagamento terceirizadas seguras.

O reembolso será concedido apenas se:

  • Solicitado dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após a compra;
  • O material não tiver sido acessado, baixado ou utilizado;
  • Todos os dados informados estiverem corretos.

O valor será restituído pelo mesmo método de pagamento utilizado, em até 30 (trinta) dias corridos após aprovação da solicitação.

Não serão aceitas solicitações de reembolso após o prazo de 7 dias ou em casos de má-fé, fraude ou violação dos Termos de Uso.

7. Limitação de Responsabilidade

O Clube da Pedagogia não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado da plataforma ou de seus materiais.

Não garantimos a disponibilidade ininterrupta do site, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias para manutenção ou por fatores externos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O uso do site está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 — LGPD).

9. Modificações nos Termos

O Clube da Pedagogia reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após alterações será interpretado como concordância com os novos Termos.

10. Rescisão

O Clube da Pedagogia poderá suspender ou encerrar seu acesso à plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de violação destes Termos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pela Legislação Brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer disputas oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro.

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Clube da Pedagogia.